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TRT 15 – AGRAVANTE NÃO CONSEGUE REVERTER PENHORA DE IMÓVEL ADQUIRIDO APENAS POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR PL QUE DISCIPLINA PAGAMENTOS EM CASO DE DESISTÊNCIA DE IMÓVEL SEGUE PARA SANÇÃO TJ/SP: É DEVIDA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS POR ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL MULHER PAGARÁ DANO MORAL A ATUAL DO EX POR OFENDÊ-LA NO FACEBOOK TRIBUNAL AUMENTA VALOR QUE SUPERMERCADO DEVE PAGAR A TRABALHADORA VÍTIMA DE INJÚRIA RACIAL PLS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER AGUARDAM SANÇÃO STJ: SALÁRIO DE FIADORES NÃO PODE TER PARTE PENHORADA PARA QUITAÇÃO DE ALUGUEL CREDOR FIDUCIÁRIO NÃO É RESPONSÁVEL POR DESPESAS DE CONDOMÍNIO ANTES DA POSSE NO IMÓVEL COMPANHIA AÉREA NÃO CONSEGUE ANULAR MULTA DO PROCON POR INFRINGIR CDC STJ: TODOS OS HERDEIROS LEGÍTIMOS FAZEM JUS À PARTILHA EM CASO DE "PRÉ-MORTE" ADMINISTRADORES DE CONDOMÍNIO SERÃO INDENIZADOS POR OFENSAS EM GRUPO DO WHATSAPP SANCIONADA LEI QUE ESTABELECE CONTAGEM EM DIAS ÚTEIS PARA PRAZOS EM JUIZADOS ESPECIAIS EMPRESA DE COSMÉTICOS É MULTADA POR FALTA DE INFORMAÇÕES EM PORTUGUÊS EM EMBALAGEM RESOLUÇÃO DEFINE COM CLAREZA CONCEITO DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS PRESIDENTE ELEITO, BOLSONARO DEVERÁ FAZER INDICAÇÕES EM QUASE TODOS OS TRIBUNAIS STJ – SEGURADORA É RESPONSÁVEL POR VÍCIOS OCULTOS MESMO APÓS QUITAÇÃO DO IMÓVEL PELO SFH COBRAR METAS POR WHATSAPP FORA DO EXPEDIENTE EXTRAPOLA PODER DO EMPREGADOR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SE EXTINGUE COM MORTE DE DEVEDOR CONDOMÍNIO NÃO PODE TRANSFERIR RESPONSABILIDADE POR INSTALAÇÃO DE GÁS CANALIZADO AO CNJ, MORO DIZ QUE NÃO QUIS INFLUENCIAR ELEIÇÕES AO RETIRAR SIGILO DA DELAÇÃO DE PALOCCI UBER NÃO RESPONDE POR EXTRAVIO DE BAGAGEM EM VIAGEM DE MOTORISTA CADASTRADO NO APLICATIVO STJ DECIDE QUE EXPRESSÃO "PAÍS DO FUTEBOL" NÃO PODE SER REGISTRADA COMO MARCA DANO MORAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É POSSÍVEL DESDE QUE HAJA PEDIDO EXPRESSO DA VÍTIMA TJSP AUMENTA INDENIZAÇÃO POR CANCELAMENTO DE VOO TAM É CONDENADA POR ALTERAR DIA DO VOO SEM AVISAR PASSAGEIRAS TJSC – SEM PROVAS, MORADORA NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR SUPOSTAS AGRESSÕES DE SÍNDICA VIVA A CONSTITUIÇÃO! COMUNIDADE JURÍDICA CELEBRA 30 ANOS DA CARTA MAGNA MANTIDA JUSTA CAUSA DE FUNCIONÁRIOS QUE VIOLARAM SIGILO DE INFORMAÇÕES DE EMPRESA MULHERES, MENORES, IDOSOS E DEFICIENTES TERÃO PRIORIDADE EM EXAMES DE CORPO DE DELITO CONDOMÍNIO NÃO INDENIZARÁ MORADOR MULTADO POR MANTER TELA DE PROTEÇÃO ELEIÇÕES MUDAM O INÍCIO DO HORÁRIO DE VERÃO LEI ASSEGURA ACESSO À EDUCAÇÃO A ALUNOS EM TRATAMENTO MÉDICO PRISÃO POR CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS TRT-3ª – SOBRECARGA DE SERVIÇOS E COBRANÇA EXCESSIVA DE PRODUÇÃO AUTORIZAM RESCISÃO INDIRETA ADVOGADA ALGEMADA EM AUDIÊNCIA VENCE CAUSA TRT-3ª – ATRASO NA COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS NÃO GERA PAGAMENTO EM DOBRO LIMITE DE PERMANÊNCIA EM CADASTRO NEGATIVO DEVE SER CONTADO DO VENCIMENTO DA DÍVIDA STJ ESCLARECE CRITÉRIO PARA PODER PÚBLICO CONCEDER MEDICAMENTO FORA DA LISTA DO SUS TJSP – HOSPITAL DEVERÁ INDENIZAR MÃE PROIBIDA DE VISITAR FILHO STJ IRÁ UNIFORMIZAR ENTENDIMENTO SOBRE CÁLCULO DA RENDA INICIAL DE APOSENTADORIA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: TJ/SP DIZ QUE RÉU TEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO TRT-2ª – A MERA AVALIAÇÃO NEGATIVA DE DESEMPENHO NÃO IMPLICA ASSÉDIO MORAL GAROTINHO É CONDENADO POR INJÚRIA CONTRA DESEMBARGADOR DO TJ/RJ AO VIVO: ACOMPANHE SESSÃO DO TSE; REGISTRO DA CANDIDATURA DE LULA ESTÁ NA PAUTA UBER NÃO PRECISA RECADASTRAR MOTORISTA QUE NÃO ATENDE ÀS POLÍTICAS DA EMPRESA STJ – NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PODE CARACTERIZAR CRIME REVELIA EM CASO DE DIVÓRCIO NÃO PERMITE ALTERAÇÃO DE SOBRENOME DE EX-CÔNJUGE STJ: CONDENAÇÃO BILIONÁRIA DA BR DISTRIBUIDORA DEVE SER JULGADA NOVAMENTE POR TJ/SP TRF-4ª NEGA RESSARCIMENTO AO INSS POR PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO TJ/PE MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE TÉCNICOS POR MORTE DE ESTUDANTE QUE CAIU DE ÔNIBUS TRF-1ª – É PERMITIDA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO EM SITUAÇÕES CONSOLIDADAS NO TEMPO TJMS – PACIENTE GANHA DIREITO A REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES TST DISCUTIRÁ CONSTITUCIONALIDADE DE NOVAS REGRAS DA CLT AGÊNCIA BRASIL – ORIENTAÇÕES SOBRE IDADE MÍNIMA NA EDUCAÇÃO INFANTIL SAEM ATÉ SETEMBRO COBRANÇA DE JUROS ACIMA DA TAXA MÉDIA DO MERCADO É MERO DISSABOR E NÃO GERA DANO MORAL SENADO APROVA PERDA DE GUARDA PARA QUEM COMETE VIOLÊNCIA CONTRA GENITOR DE SEUS FILHOS COMPANHEIRA CONSEGUE PENSÃO POR MORTE APÓS PROVAR UNIÃO ESTÁVEL TST – CONVENÇÃO DA OIT NÃO GARANTE PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A DEMITIDO POR JUSTA CAUSA TJSP – CONSTRUTORA NÃO PODE COBRAR IPTU E CONDOMÍNIO ANTES DE ENTREGAR CHAVES DE IMÓVEL TJMG – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET GERA DEVER DE INDENIZAR ANS REVOGA RESOLUÇÃO SOBRE FRANQUIA E COPARTICIPAÇÃO EM PLANOS DE SAÚDE TJSC – NEM TODO ATRASO OU INADIMPLÊNCIA NA QUITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SE TRADUZ EM CRIME CONDOMÍNIOS DEVERÃO SE ADAPTAR A REGRAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA HABEAS CORPUS QUE MUDARAM A HISTÓRIA AGÊNCIA BRASIL – CARTEIRAS DE TRABALHO PODERÃO SER EMITIDAS EM AGÊNCIAS DOS CORREIOS NOTIFICAÇÃO DE ADVOGADO NO WHATSAPP NÃO BASTA PARA COMPROVAR RENÚNCIA AO MANDATO MG: COSMÉTICOS NÃO PODERÃO MAIS SER TESTADOS EM ANIMAIS EDITORA NÃO TERÁ DE INDENIZAR POR USO INDEVIDO DE IMAGEM DO ÁLBUM DA COPA FILHAS FORA DE CASAMENTO NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS DE HERANÇA DA AVÓ PATERNA TJ-SP REFORMA SENTENÇA E RECONHECE TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR JT/SP: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA DA REFORMA TRABALHISTA É CONSTITUCIONAL STJ – TERCEIRA TURMA ADMITE ALIMENTOS EM VALORES DISTINTOS PARA FILHOS DE DIFERENTES RELACIONAMENTOS TRT-3ª – PORTEIRO SERÁ RESSARCIDO DE DESCONTO SALARIAL POR DANOS EM VEÍCULO DE MORADOR SERASA INDENIZARÁ CONSUMIDORA POR NEGATIVAÇÃO SEM AVISO PRÉVIO OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO TAMBÉM RESPONDE POR CANCELAMENTO INDEVIDO POR INADIMPLÊNCIA CARTÓRIOS NÃO PODEM REGISTRAR UNIÕES POLIAFETIVAS, DECIDE CNJ TJSP – MENINA QUE SOFRIA BULLYING EM ESCOLA PÚBLICA SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO EMPRESA DE LOGÍSTICA CONSEGUE ANULAR COBRANÇA INDEVIDA DE ICMS CESSÃO DE CRÉDITO PODE SER FEITA SEM NOTIFICAÇÃO DE DEVEDOR TRF-4ª – INSS NÃO PODE SER RESSARCIDO POR ACIDENTE DE TRABALHADOR AUTÔNOMO DECRETO ATUALIZA VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO TJRS – CONSUMIDOR TEM DIREITO DE DESISTIR DE FINANCIAMENTO JUSTIÇA DETERMINA QUE 12 EMPRESAS RECOLHAM CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE TRABALHADORES STJ – MÉDICO E HOSPITAL TERÃO DE PAGAR INDENIZAÇÃO POR ERRO QUE CAUSOU SEQUELAS EM BEBÊ TST – CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA DE EMPREGADO SÃO VÁLIDOS EM PROCESSO SOBRE HORAS EXTRAS JUIZ DETERMINA QUE ANS NÃO REAJUSTE PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES ACIMA DA INFLAÇÃO TRT-2ª – TRABALHADOR QUE EXCLUIU PÁGINA DE EMPRESA NO FACEBOOK É CONDENADO A PAGAR PERDAS E DANOS TJ/SP: MUNICÍPIOS SÃO EXCLUÍDOS DE EMENDA QUE AUMENTOU TETO SALARIAL DE SERVIDORES DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA RETIRADA DE CONTEÚDO JORNALÍSTICO É PRIMA-IRMÃ DA CENSURA PROFESSORA ELIMINADA DE CONCURSO POR OBESIDADE DEVERÁ SER NOMEADA CASA DE SHOW CONDENADA POR PERTURBAR SOSSEGO DE MORADORES LOCAIS COM RUÍDO EXCESSIVO CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA REGRAS PARA DESISTÊNCIA DA COMPRA DE IMÓVEL TRT-3ª – JUIZ DEFERE HORAS EXTRAS A PROFESSORA QUE MINISTRAVA CURSO A DISTÂNCIA POR ACESSO REMOTO STJ: PASSAPORTE NÃO PODE SER SUSPENSO PARA FORÇAR LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA TRT-23ª – EMPRESA É CONDENADA POR PAGAR SALÁRIO “POR FORA” PARA GERENTE DE VENDAS HERDEIROS CONSEGUEM NA JUSTIÇA INCLUIR VGBL EM PARTILHA DE BENS HOMEM É CONDENADO POR STALKING CONTRA MULHER TRIBUNAIS SUSPENDEM PRAZOS EM RAZÃO DA GREVE DOS CAMINHONEIROS BR-PETROBRAS CONSEGUE LIMINAR EM CONFLITO COM CAMINHONEIROS NA REGIÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS TRT-2ª – EMPRESA É CONDENADA POR RECUSAR TRABALHADORA APÓS FIM DO AUXÍLIO-DOENÇA DO INSS STJ DISCUTE POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR VISITAS A ANIMAL DE ESTIMAÇÃO TST: OBESIDADE POR SI SÓ NÃO É DOENÇA QUE PROVOQUE ESTIGMA OU PRECONCEITO NO SEIO SOCIAL AFASTADA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA EM VENDAS PELA INTERNET STJ: ADIADA DECISÃO SOBRE RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO NO TRIBUNAL DESISTÊNCIA IMOTIVADA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL GERA DEVER DE INDENIZAR STJ – HOSPITAL E PLANO DE SAÚDE SÃO CONDENADOS A ARCAR COM CUSTOS DE TRATAMENTO CONTRA CÂNCER MPF DEFENDE QUE É INCONSTITUCIONAL PUNIÇÃO APENAS POR RECUSAR BAFÔMETRO JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO DE R$ 1 MI A TRABALHADOR COM SURDEZ NÃO RELACIONADA A TRABALHO TJRS – CLUBE INDENIZARÁ POR ACIDENTE COM TOBOÁGUA STJ – PROPRIETÁRIA DE APARTAMENTO PAGARÁ POR DANO EM ELEVADOR CAUSADO POR EMPRESA DE MUDANÇA FUNCIONÁRIO QUE LIMPAVA BANHEIROS EM EMPRESA DE GRANDE PORTE RECEBERÁ POR INSALUBRIDADE STF LIMITA FORO PRIVILEGIADO A CRIMES DURANTE E EM FUNÇÃO DO CARGO HOMEM QUE OSTENTAVA RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL DEVERÁ INDENIZAR EX-MULHER TST LANÇA SÉRIE DE VÍDEOS SOBRE DIREITOS TRABALHISTAS TJSP – ASSALTOS SÃO FALHAS DE ATENDIMENTO E BANCOS DEVEM ARCAR COM DANOS SOFRIDOS TRF-4: CONDIÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR NÃO IMPEDE RECEBIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO DNIT PODE APLICAR MULTAS EM VIAS FEDERAIS UNIMED É CONDENADA POR NEGAR TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA HOSPITAL CONVENIADO EX-PROPRIETÁRIO QUE NÃO COMUNICOU TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO AO DETRAN CONSEGUE AFASTAR IPVA INTERESSE EXCLUSIVO DA GENITORA IMPEDE RECONHECIMENTO DE MULTIPARENTALIDADE PRAZO PARA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALOR PAGO POR REAJUSTE INDEVIDO DE PLANO DE SAÚDE É DE TRÊS ANOS PARQUE INFANTIL É CONDENADO POR NÃO PERMITIR SAÍDA DE CRIANÇA APÓS PAI PERDER COMANDA TJRS – ESCOLA INFANTIL CONDENADA A INDENIZAR POR ACIDENTE COM ALUNA AGÊNCIA SENADO – TRABALHADOR QUE SE DEMITIR PODERÁ SACAR INTEGRALMENTE O FGTS, APROVA CAS JT/RJ: PONTOS DA REFORMA TRABALHISTA NÃO VALEM PARA AÇÕES ANTERIORES A VIGÊNCIA DA NOVA LEI SANCIONADA LEI QUE INSTITUI ANO DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PREFEITURA DE SP DEVE SUSPENDER PUBLICIDADE SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA STF NEGA PEDIDO DE LULA PARA EVITAR PRISÃO TSE ANULA MULTA DE R$ 200 MIL AO FACEBOOK POR SUPOSTA PESQUISA ELEITORAL HC DE LULA SERÁ OPORTUNIDADE DE FIXAR PARÂMETROS, DIZ GILMAR MENDES MULHER QUE CHAMOU VIZINHO DE "ADVOGADO DE LULA" É CONDENADA TRT-23ª – TÉCNICOS EM TELEFONIA TÊM DIREITO À PERICULOSIDADE QUANDO EXPOSTOS A EQUIPAMENTOS ENERGIZADOS AGÊNCIA BRASIL – TEMER SANCIONA LEI QUE REGULAMENTA APLICATIVOS DE TRANSPORTE PÚBLICO APLICATIVOS DE TRANSPORTE - QUAIS AS REGRAS VIGENTES? STF GARANTE LIBERDADE DE LULA ATÉ CONCLUSÃO DO JULGAMENTO DO HC HOSPITAL E MÉDICO INDENIZARÃO POR PROFISSIONAL ESQUECER METAL EM JOELHO DE PACIENTE STF RECEBE DENÚNCIA CONTRA DEPUTADO FEDERAL ADILTON SACHETTI STJ APROVA SÚMULA SOBRE MAIORIDADE PENAL TJSP – ERRO NA DIVULGAÇÃO DE NOME DE ATLETA GERA DANOS MORAIS ENCONTRO NA OAB SP DISCUTE AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS É CONSTITUCIONAL MP QUE DETERMINA O COMPARECIMENTO DO TITULAR PARA SAQUE DO FGTS REFORMA TRABALHISTA: TRÊS PONTOS FUNDAMENTAIS AINDA TRAVAM NA JUSTIÇA DETRAN NÃO PODE RETER VEÍCULO APENAS PELA FALTA DE PAGAMENTO DO IPV UBER INDENIZARÁ PASSAGEIRO QUE RECEBEU COBRANÇAS INDEVIDAS REAJUSTE NAS TARIFAS DOS CORREIOS PARA CLIENTES DO MERCADO LIVRE É SUSPENSO STJ: DANO MORAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NÃO DEPENDE DE PROVA ESPECÍFICA TRT-3ª – EMPRESA TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADA BRUTALMENTE AGREDIDA POR COLEGAS DE TRABALHO STJ DECIDIRÁ RESPONSABILIDADE DE HOSPITAL POR APLICAR SORO CONTAMINADO DE LABORATÓRIO OI DEVE INDENIZAR CONSUMIDORA POR INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES MENINA PODE ALTERAR REGISTRO CIVIL PARA SE ADEQUAR AO NOVO SOBRENOME DO PAI TJSC – LANCHONETE TERÁ DE ARCAR COM DANOS MORAIS POR SERVIR PRODUTO INAPROPRIADO AO CONSUMO PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CADA VEZ MAIS ÁGIL E EFICIENTE É O OBJETIVO DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO STJ – TERCEIRA TURMA CONSIDERA DESNECESSÁRIA PRISÃO DE PAI QUE DEVE PENSÃO A FILHO FORMADO E EMPREGADO TRF-4ª – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NÃO PODE INCIDIR SOBRE TERÇO DE FÉRIAS TESTEMUNHA É MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO STJ – IDENTIFICAÇÃO DE MENORES INFRATORES EM MATÉRIA JORNALÍSTICA, MESMO QUE INDIRETA, É VEDADA PELO ECA TST – MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA DE ÔNIBUS POR DISPENSAR MOTORISTA QUE APRESENTOU DENÚNCIA AO MPT “CARNAJURÍDICO 2018” TEM PALESTRAS PARA A ADVOCACIA DURANTE O CARNAVAL PLENO DO TST DISCUTIRÁ APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA A CONTRATOS E PROCESSOS ANTERIORES TJSC – TRIBUNAL CONFIRMA OBRIGAÇÃO DE PAI SEPARADO BANCAR 70% DA DESPESA DO PARTO DA FILHA TST – MANTIDA REVERSÃO DE JUSTA CAUSA DE PROFESSORA QUE FALSIFICOU HORÁRIO EM ATESTADO TJMG – JUIZ CONDENA BUFÊ QUE DESCUMPRIU CONTRATOS DE CASAMENTOS TJSP – MULHER INDENIZARÁ EX-NAMORADO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CNJ – JUÍZES USAM WHATSAPP PARA AUXILIAR ATOS PROCESSUAIS EM 11 ESTADOS STJ – MANTIDA INDENIZAÇÃO DE R$ 3 MIL A HOMEM QUE SE MACHUCOU EM BURACO NA VIA PÚBLICA COMPANHIA AÉREA É CONDENADA A INDENIZAR FAMÍLIA POR OVERBOOKING NOVO ROL DE COBERTURA DOS PLANOS DE DE SAÚDE ENTRA EM VIGOR SANCIONADA LEI QUE PERMITE USO DE ATÉ R$ 15 BILHÕES DO FGTS PELA CAIXA TRANSPORTE DE ENCOMENDAS AGORA TEM EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL BANCO NÃO PODERÁ DESCONTAR MAIS DE 30% DA APOSENTADORIA DE CLIENTE TARIFA BRANCA PODE BARATEAR CONTA DE LUZ A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 954 A PARTIR DE 1° DE JANEIRO SAQUE ACIMA DE R$50 MIL DEVE SER INFORMADO COM 3 DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA PROVEDORES TÊM RESPONSABILIDADE SUBJETIVA POR CONTEÚDOS GERADOS POR TERCEIROS FIM DA NEUTRALIDADE DE REDE NOS EUA PODE IMPACTAR O BRASIL ADMITIDA RECLAMAÇÃO SOBRE DATA INICIAL DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE PLANALTO - LEI 13.545 ALTERA A CLT PARA DISPOR SOBRE PRAZOS PROCESSUAIS INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL DURANTE RECESSO FORENSE TJSP - JUIZADOS DOS AEROPORTOS TÊM HORÁRIO AMPLIADO NO PERÍODO DE FESTAS PAI DE GÊMEOS CONSEGUE LICENÇA-PATERNIDADE DE 180 DIAS CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE CURSO É VÁLIDA PARA COMPRAVAÇÃO DE PROVA DE TÍTULOS EM CONCURSO PÚBLICO EMPRESAS PODEM OPTAR ATÉ 20 DE DEZEMBRO PELA ANTECIPAÇÃO DO eSOCIAL TSE LANÇA APLICATIVO PARA SUBSTITUIR TÍTULO DE ELEITOR EM PAPEL EMITIR PASSAPORTE EXIGIRÁ MENOS DOCUMENTOS ATÉ O FIM DE DEZEMBRO IMPLANTAÇÃO DO eSOCIAL PARA EMPRESAS COMEÇA EM JANEIRO DE 2018 EMPRESA DE TURISMO DEVEM INDENIZAR CINCO CONSUMIDORES POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO TRABALHADOR INTERMITENTE QUE RECEBER MENOS QUE O MÍNIMO PAGARÁ ALÍQUOTA DE 8% SAQUE DE FGTS SÓ PODE SER FEITO COM COMPRAVAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO VALOR DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVE ACOMPANHAR VALOR DO AUXÍLIO-DOENÇA SALDO DE CONTA VINCULADA AO FGTS PODE SER USADO PARA PAGAMENTO DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO NOVO MODELO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO PERMITE INCCLUSÃO DE NOME DE PADRASTO CONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR MORADORA APÓS FORÇAR RETIRADA DE REDE DE PROTEÇÃO CEF É CONDENADA A INDENIZAR CONSUMIDOR POR ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO DIVULGADO CALENDÁRIO DE FERIADOS E RECESSOS DE 2018 INSS É CONDENADO A RESTITUIR VALORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESCONTADOS ERRONEAMENTE DE SEGURADO TRF-3ª DETERMINA A UNIVERSIDADE A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETES EM LIBRAS É ABUSIVA CLÁUSULA QUE OBRIGA CLIENTE DE CARTÃO DE CRÉDITO A FORNECER DADOS A TERCEIROS PLANO DE SAÚDE SERÃO OBRIGADOS A OFERECER 18 NOVOS PROCEDIMENTOS EM 2018 TST DECIDE QUE AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL É OBRIGAÇÃO LIMITADA AO EMPREGADOR RECEITA CONSOLIDA REGRAS SOBRE DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA CONTRAN PUBLICA NOVAS REGRAS SOBRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DE CARTEIRA DE MOTORISTA A PARTIR DE QUARTA-FEIRA, CET-SP PASSA A MONITORAR VELOCIDADE MÉDIA DE VEÍCULOS TURMA NACIONAL NEGA PRETENSÃO DO INSS PARA RETROATIVIDADE DE NORMA JURÍDICA CONTRAN REGULAMENTA APLICAÇÃO DE MULTAS A PEDESTRES E CICLISTAS TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE CONDÔMINOS QUE INVADIRAM FESTA DO VIZINHO POR CAUSA DE BARULHO CORREIOS E RECEITA FEDERAL FACILITAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ENCOMENDAS STF VAI ANALISAR LIMITES DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA ESTABELECER NORMAS GERAIS PREVIDENCIÁRIAS COMENTÁRIOS OFENSIVO EM REDE SOCIAL GERAM DEVE DE INDENIZAR UNIVERSIDADES PÚBLICAS PODEM COBRAR MENSALIDADES POR CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CÂMERA APROVA PROJETO QUE CRIA REGRAS SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA UNIÃO DEVE INDENIZAR PACIENTE QUE DESENVOLVEU REAÇÃO ALÉRGICA A VACINA CONTRA GRIPE A (H1N1) EM 2010 HOTEL E SITE SÃO CONDENADOS A INDENIZAR POR FALHA EM SERVIÇO DE RESERVA
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